Este artigo é específico da cidade de São Paulo. Se você roda em outra cidade, as regras federais do CTB valem igual para você, mas o TEG e o DTP são coisa daqui — não existem no seu município.
O que é o TEG
TEG é o Transporte Escolar Gratuito, programa da Prefeitura de São Paulo que oferece transporte sem custo para alunos da rede municipal que se enquadram nos critérios do programa. Quem executa o serviço são transportadores escolares credenciados pela prefeitura.
Quem administra o programa e o cadastro dos transportadores é o DTP — Departamento de Transportes Públicos, ligado à secretaria municipal de mobilidade. É o DTP que credencia, vistoria e fiscaliza.
Como o motorista entra
A entrada no TEG não é balcão aberto o ano inteiro: é por chamamento público, com edital publicado pela prefeitura. O edital define quem pode participar, quais documentos entregar, prazos e as obrigações de quem for credenciado.
Como cada chamamento tem suas próprias condições, a única fonte confiável de prazo, exigência e valor é o edital vigente, no site da prefeitura. Não confie em resumo de grupo de WhatsApp — inclusive neste artigo: use o texto abaixo para saber o que procurar, e confirme no edital atual.
Três vistorias por ano, não uma
Aqui está a diferença mais pesada do transportador de São Paulo em relação ao resto do país. São dois calendários somados:
- Vistoria no DETRAN — semestral, duas por ano, na linha do que o CTB exige de inspeção do veículo escolar.
- Vistoria no DTP — anual, uma por ano, exigida pelo município.
Ou seja: três vistorias por ano no mesmo veículo. Desde 1º de janeiro de 2024, a vistoria do DTP é feita em Organismo de Inspeção Acreditada (OIA) credenciado pelo Inmetro, conforme a Portaria SMT/SETRAM/DTP 208/2023 — não é mais no pátio do próprio departamento.
CRM e CRMC: os documentos municipais
São Paulo tem dois certificados municipais próprios, e a sigla parecida confunde muita gente:
- CRM — Certificado de Registro Municipal, do VEÍCULO. Validade de 1 ano, renovável por igual período (Decreto Municipal 23.123/1986, art. 2º). Na prática, é a vistoria anual no DTP que renova o CRM.
- CRMC — Certificado de Registro Municipal de Condutores, do CONDUTOR. O ciclo é de 5 anos.
E existe uma amarração importante entre eles: a renovação do CRMC depende da reciclagem do curso de especialização em transporte escolar estar em dia. Curso vencido trava o CRMC, e CRMC vencido trava você — mesmo com a van impecável.
Por isso, na ordem prática, o curso é renovado ANTES do certificado do condutor, com folga de meses.
Os seguros exigidos no edital do TEG
Vale repetir o que dizemos nos artigos nacionais: seguro não é exigência do CTB. Em São Paulo, para quem é credenciado no TEG, a exigência vem do edital do programa.
No Edital de Chamamento 01/2022 SMT/SETRAM/DTP, as cláusulas 6.1.16 e 6.1.17 tratam disso: seguro de acidentes pessoais por passageiro (APP) com cobertura mínima de R$ 15.000 por passageiro, e seguro de responsabilidade civil com cobertura mínima de R$ 30.000.
Esses valores são os do edital citado. Confirme sempre no edital vigente do chamamento em que você está credenciado — condição de edital muda de uma edição para outra.
O que mais derruba credenciado: o calendário
Somando tudo, o transportador credenciado em São Paulo administra pelo menos oito prazos diferentes, cada um no seu ciclo:
- duas vistorias no DETRAN por ano
- uma vistoria no DTP por ano
- CRM do veículo, anual
- CRMC do condutor, a cada 5 anos
- curso de especialização (reciclagem), a cada 5 anos
- certidão negativa de antecedentes criminais, a cada 5 anos
- apólices de seguro APP e RC, pela vigência de cada uma
- CNH e CRLV, cada um no seu vencimento
Ninguém guarda isso de cabeça sem escorregar em algum. E documento vencido no TEG não é só multa: é risco de perder o credenciamento e a renda do mês.
O Embarki tem um módulo de TEG e acompanha esses prazos, avisando 30 dias antes de cada vencimento — inclusive alertando quando a cobertura do seguro informada está abaixo do mínimo do edital. O módulo TEG está incluído em todos os planos pagos (Essencial R$ 49,90, Profissional R$ 79,90 e Frota R$ 139,90 por mês), justamente porque o credenciado costuma ter uma van só.
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